Disciplina o aproveitamento de recursos minerais e energéticos em terras indígenas.
Regulamenta o disposto no art. 231, § 3º da Constituição Federal de 1988.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 29 11 A 06 12 94.(DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E DO PRINCIPAL PL. 4916/90, QUE POR SUA VEZ ESTA APENSADO DO PL. 2057/91 APROVADO).(HOUVE RECURSO PARA O PRINCIPAL: PL. 2057/91).
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 4916/90.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 10 90 PAG 10403 COL 03.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GANDI JAMIL.DCN1 23 08 90 PAG 9550 COL 02.
Arquivada