Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.232, de 22 de junho de 1962, que regula o exercício da profissão de aeroviário e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização dos quadros de carreira dos aeroviários.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR AO PROJETO E À EMENDA DE PLENÁRIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5865-C/90).DCD 26/04/00 PÁG 19197 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANDRE BENASSI, PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01 E 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, e da EMP 2.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANDRÉ BENASSI (EMENDAS DE PLENÁRIO).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MENDONÇA FILHO, A ESTE E AS DUAS EMENDAS DE PLENARIO, CONTRA O VOTO DO DEP CHICO VIGILANTE (EMENDA DE PLENARIO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MENDONÇA FILHO, A ESTE, E AS EMENDAS DE PLENARIO(EMENDAS DE PLENARIO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MENDONÇA FILHO, A ESTE, E AS EMENDAS DE PLENARIO(EMENDAS DE PLENARIO).
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MENDONÇA FILHO (EMENDAS DE PLENARIO).DCD 22 08 97 PAG 24765 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EDSON SILVA (EMENDAS DE PLENARIO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIBAL GOMES, AS DUAS EMENDAS DO PLENARIO (EMENDAS DE PLENARIO).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANIBAL GOMES (EMENDAS DE PLENARIO).DCD 05 04 97 PAG 10747 COL 02.
Não Informado
ENCAMINHADO A CTASP E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP FERNANDO FERRO E ARNALDO FARIA DE SA.QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ARNALDO FARIA DE SA SOBRE O INDEVIDO ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENARIO PELO DEP NILSON GIBSON.VOLTA AS CTASP E CCJR.DCD 04 04 97 PAG 8654 COL 02.
Pronta para ordem do dia* (inativa)
VOTAÇÃO DO RECURSO 169/94, DO DEP LEUR LOMANTO E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.APROVAÇÃO DO RECURSO.CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.DCN1 10 03 95 PAG 2954 COL 01.
Apresentação de Recurso
RECURSO 169/94, DO DEP LEUR LOMANTO, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.DCN1 24 05 94 PAG 8234 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 22 04 A 02 05 94.DCN1 21 04 94 PAG 6392 COL 02.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.(PL. 5865-B/90).DCN1 16 04 94 PAG 5874 COL 01.REP: DCN1 24 05 94 PAG 8234 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NELSON TRAD, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA DA CTASP, COM EMENDAS.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CTASP.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NELSON TRAD.DCN1 24 11 93 PAG 25573 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 23 A 29 11 93.DCN1 20 11 93 PAG 25045 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM EMENDA.(PL. 5865-A/90).DCN1 14 10 93 PAG 22045 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha, pela aprovação deste, com emenda.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO ROCHA.DCN1 19 11 91 PAG 23657 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 22 11 91.DCN1 15 11 91 PAG 23400 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LUIZ CARLOS SANTOS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 19 A 25 06 91.DCN1 19 06 91 PAG 10090 COL 01.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0104 COL 01.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS.DCN1 15 12 90 PAG 14574 COL 03.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 04 A 05 12 90.DCN1 04 12 90 PAG 13298 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 11 90 PAG 11586 COL 03.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP - ARTIGO 24, II.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CELIO DE CASTRO.DCN1 25 10 90 PAG 11227 COL 01.
Arquivada