Dá nova redação a dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho
Acresce a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade às confederações formadas por federações de sindicato de empregados. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP,PELA REJEIÇÃO. PL. 7821-A/86.DCD 08 10 97 PAG 31508 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR,DEP PAULO ROCHA.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.DCD 21 03 97 PAG 7754 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO PAIM.DCN1 10 03 95 PAG 3006 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ERNESTO GRADELLA.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ERNESTO GRADELLA.DCN1 11 09 92 PAG 20781 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP TONI GEL,CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,COM EMENDA.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. TONY GEL, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP TONI GEL.DCN1 01 05 91 PAG 5106 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JORGE HAGE.DCN1 22 08 89 PAG 8184 COL 03.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 22 06 89 PAG 5227 COL 03.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR E CTB.(NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89).
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRODA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Não Informado
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP BRABO DE CARVALHO.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 06 86 PAG 5662 COL 03.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJ E CTB.
Arquivada