Introduz alterações na Consolidação das Leis do Trabalho CLT, no que se refere à contribuição sindical
Determina que a parte que couber a cada sindicato seja movimentada sem qualquer interferência do Ministério do Trabalho. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP, PELAREJEIÇÃO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7936-A/86.DCD 08 10 97 PAG 31510 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR,DEP PAULO ROCHA.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO PAIM.DCN1 10 03 95 PAG 3006 COL 02.
Não Informado
DEFERIDO OF 152/94, DA CTASP, SOLICITANDO ARECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.DCN1 14 05 94 PAG 7608 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO PAIM.DCN1 23 08 91 PAG 14876 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOÃO PAULO.DCN1 15 12 89 PAG 15959 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EVALDOGONÇALVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE ETECNICA LEGISLATIVA.DCN1 25 11 89 PAG 13743 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. EVALDO GONCALVES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EVALDO GONÇALVES.DCN1 22 08 89 PAG 8184 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 20 06 89 PAG 5120 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR E CTB.(NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRODA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Não Informado
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NILSON GIBSON.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 06 86 PAG 6189 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJ E CTB.
Arquivada