Modifica dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Dispõe sobre a penhora de bens do executado, quando não houver pagamento ou garantia da execução.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
apense-se a esta o PL-5095/2001.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CFT.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8280-A/86.DCN1 11 08 95 PAG 17512 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR,DEP FERNANDO TORRES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA EORÇAMENTARIA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CTASP E, NOMERITO, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP E PELAAPROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO.DCN1 05 05 95 PAG 9081 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado, Dep. FERNANDO TORRES, pela adequação financeira e orçamentária deste, e do SBT 1 CTASPe no mérito, pela rejeição do substitutivo da CTASP e aprovação do PL 8280/1986 na forma do substitutivo apresentado.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP CELSO DANIEL E LUISROBERTO PONTE. O PRIMEIRO SEM SE MANIFESTAR. O SEGUNDOAPRESENTANDO VOTO EM SEPARADO PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRAE ORÇAMENTARIA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CTASP, E, NOMERITO, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP E PELAAPROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO.
Pedido de Vista
VISTA CONJUNTA, POR DUAS SESSÕES, AOS DEP CELSO DANIEL ELUIS ROBERTO PONTE.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO TORRES, PELAADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELAREJEIÇÃO DESTE E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CTASP.DCN1 27 04 95 PAG 7587 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP FERNANDO TORRES.DCN1 08 03 95 PAG 2775 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP CARRION JUNIOR, PELA ADEQUAÇÃOFINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CARRION JUNIOR.DCN1 13 01 94 PAG 0321 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,DEP WALDOMIRO FIORAVANTE, COM SUBSTITUTIVO.DCN1 14 12 93 PAG 26886 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALDOMIRO FIORAVANTE,COM SUBSTITUTIVO.DCN1 14 12 93 PAG 26886 COL 01.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP WALDOMIRO FIORAVANTE.DCN1 04 08 93 PAG 15414 COL 01.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATORA, DEP ROSE DE FREITAS.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO ROCHA, APRESENTANDOVOTO CONTRARIO.DCN1 08 11 91 PAG 22434 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS MENDESTHAME.VISTA AO DEP PAULO ROCHA.DCN1 25 06 91 PAG 11113 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME.DCN1 23 04 91 PAG 4454 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ATILA LIRA.DCN1 02 09 89 PAG 8984 COL 03.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MICHELTEMER, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 23 09 89 PAG 10244 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Michel Temer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MICHEL TEMER.DCN1 23 08 89 PAG 8411 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 29 06 89 PAG 5801 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR, CTB, E CF.(NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRODA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Não Informado
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJ, CTB E CF.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 09 86 PAG 9302 COL 03.
Arquivada