Torna obrigatória a publicação anual, por parte de todos os órgãos da administração Direta e Indireta, das despesas efetuadas com propaganda e publicidade, discriminando o montante pago a cada agência ou veículo beneficiado
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP AOPROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8052-B/86.DCD 10 07 96 PAG 19585 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULODELGADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE ETECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS: 01, 02 E 04; E PELAPREJUDICIALIDADE DA EMENDA 03.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA DAS EMENDAS 01, 02 E 04; E PELAPREJUDICIALIDADE DA EMENDA 03.VISTA AO DEP JORGE WILSON.DCD 15 06 96 PAG 0041 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO DELGADO (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 24 02 95 PAG 2404 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE GENOINO (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 22 09 93 PAG 20324 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP MARIALAURA FAVORAVEL AS EMENDAS 01, 02 E 04 E CONTRARIO AEMENDA 03.DCN1 04 09 93 PAG 18406 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, FAVORAVEL ASEMENDAS 01, 02 E 04 E CONTRARIO A EMENDA 03.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, FAVORAVEL ASEMENDAS 01, 02 E 04 E CONTRARIO A EMENDA 03.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP MARIA LAURA (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 14 08 92 PAG 18496 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 18 03 92 PAG 4213 COL 02.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO CARDOSO ALVES.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:DEP PEDRO CORREIA - EMENDAS 01 E 02;DEP SANDRA STARLING E JOSE DIRCEU - EMENDAS 03 E 04.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8052-A/86.DCN1 20 06 91 PAG 10371 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPANTONIO CARLOS MENDES THAME, COM EMENDA.DCN1 25 06 91 PAG 11113 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS MENDESTHAME, COM EMENDA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME.DCN1 23 04 91 PAG 4454 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP WAGNER LAGO.DCN1 10 11 89 PAG 13373 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSEGENOINO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 25 11 89 PAG 13743 COL 03.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE GENOINO.DCN1 23 08 89 PAG 8408 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 29 06 89 PAG 5786 COL 01.
Não Informado
DESPACHPO A CCJR E CSP.(NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRODA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Não Informado
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE GENOINO.
Despacho* (inativa)
A CCJ, CSP E CCI. (DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 06 86 PAG 6937 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - JUTAHY MAGALHÃES
Arquivada