Altera a redação do art. 66 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, que disciplina o mercado de Capitais e altera medidas para o seu desenvolvimento
Assegura ao devedor, em qualquer hipótese, a efetiva propriedade do bem dado em garantia.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CEIC AOPROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8328-B/86.DCN1 03 01 95 PAG 0028 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP TOURINHODANTAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICALEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBEMENDAA EMENDA 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. TOURINHO DANTAS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da EMP 1/1992,com subemenda e da EMP 2/1992.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP TOURINHO DANTAS (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 08 03 94 PAG 3206 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR,DEP PEDRO PAVÃO A ESTE; A EMENDA 01 E FAVORAVEL AEMENDA 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. PEDRO PAVAO, pela rejeição da EMP 1/1992, e pela aprovação da EMP 2/1992.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PEDRO PAVÃO (EMENDAS DE PLENARIO).
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CEIC E CCJR.DCN1 20 05 92 PAG 9587 COL 02.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:- DEP EDEN PEDROSO, EMENDA 01;- DEP VLADIMIR PALMEIRA, EMENDA 02.
Pronta para ordem do dia* (inativa)
LEITURA E PULBICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8328-A/86. DCN1 18 03 92 PAG 4164 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPPEDRO PAVÃO, COM EMENDAS.DCN1 14 12 93 PAG 26880 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. PEDRO PAVAO, pela aprovação, com emendas.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP GONZAGA MOTA, SEM SEMANISFESTAR.
Pedido de Vista
VISTA AO DEP GONZAGA MOTA.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO PAVÃO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PEDRO PAVÃO.DCN1 13 08 91 PAG 13671 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JURANDYRPAIXÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. JURANDYR PAIXAO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JURANDYR PAIXÃO.DCN1 01 05 91 PAG 5105 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MARCOS FORMIGA.DCN1 01 09 89 PAG 8912 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 04 08 89 PAG 6953 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR E CEIC.(NOVO DESPACHO - ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 6/89)
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRODA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Não Informado
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJ.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 10 86 PAG 9869 COL 02.
Arquivada