Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975 - PIS-PASEP.
Autoriza os participantes, cujo casamento haja ocorrido antes de 1971, receberem o saldo existente na conta.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PLP 4/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 4/1991 do PLP 374/2006.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PLP 4/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 4/1991 o PLP 80/2003, o PLP 86/2003, o PLP 101/2003, o PLP 108/2003, o PLP 166/2004, o PLP 193/2004, o PLP 250/2005, o PLP 255/2005, o PLP 260/2005, o PLP 262/2005, o PLP 265/2005, o PLP 300/2005 e o PLP 50/2007, e, em seguida, apense-os ao PLP 374/2006.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensação
Apense-se (à)ao PLP-374/2006.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-50/2007.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-297/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16665 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14387 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PLP-374/2006.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-300/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-265/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-262/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-260/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-255/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-250/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-193/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-166/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-108/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-101/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-86/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-80/2003.
Notificação de Apensação
apense-se a este o PLP 342/2002.18/11/2002(DESPACHO INICIAL)
Notificação de Apensação
apense-se a este o PLP-333/2002.23/09/2002(DESPACHO INICIAL)
Notificação de Apensação
apense-se a esta o PLP-263/2001.(DESPACHO INICIAL)
Notificação de Apensação
apense-se a esta o PLP-255/2001.(DESPACHO INICIAL)
Notificação de Apensação
apense-se a esta o PLP-249/2001.(DESPACHO INICIAL)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-158/2000.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-130/2000.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-127/2000.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-129/2000.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-95/1999.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-68/1999.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-64/1999.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-69/1999.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-58/1999.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-232/1998.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-230/1998.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-223/1998.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 04-A/91.DCN1 18 01 94 PAG 0453 COL 02.REP: DCD 27 08 98 PAG 22109 COL 02.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OFICIO 250/93, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃODOS PLP 05/91 E PLP 07/91 A ESTE.DCN1 05 01 94 PAG 0008 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MARIAEYMAEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA DESTE, DOS PLP 05/91, PLP 07/91, PLP 16/91,PLP 36/91, PLP 41/91 E PLP 52/91, APENSADOS E DOSUBSTITUTIVO DA CTASP.DCN1 14 05 94 PAG 7704 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. JOSE MARIA EYMAEL, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP 5/1991, do PLP 7/1991, do PLP 16/1991, do PLP 36/1991, do PLP 41/1991, e do PLP 52/1991, apensados e do substitutivo da CTASP.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL.DCN1 12 10 93 PAG 21900 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPAMAURY MULLER, COM SUBSTITUTIVO.DCN1 04 09 93 PAG 18407 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMAURY MULLER, COMSUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP AMAURY MULLER.DCN1 12 06 93 PAG 12431 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MUSSA DEMES, COMSUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MUSSA DEMES.DCN1 23 05 92 PAG 10187 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP HELIO BICUDO.
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 15 03 91 PAG 1923 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CTASP.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL.DCN1 21 02 91 PAG 0462 COL 01.
Arquivada