Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que unificou o PIS-PASEP.
Autoriza a retirada do saldo do PIS-PASEP pelo trabalhador desempregado.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensação
Apense-se (à)ao PLP-374/2006.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-297/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16666 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14387 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PLP 5/91.
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 05 04 91 PAG 2992 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL.DCN1 15 03 91 PAG 2006 COL 03.
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