Dispõe sobre o horário de funcionamento, para atendimento ao público, das agências dos Bancos Múltiplos e Comerciais e das Caixas Econômicas e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-769/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 769/2015, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2011 => PL-334/1999.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 7/2011, pelo Dep. Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14386 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 351 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I, mediante Requerimento 191/2003.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apresentação de Recurso
Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Pedro Fernandes (PFL - MA)
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Apresentação de Recurso
Recurso 156/01, do Dep Pedro Fernandes, contra a declaração de prejudicialidade da CCJR, a este projeto.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, parágrafo primeiro do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, parágrafo segundo (05 sessões) de: 01 a 07 08 01.DCD 30 06 01 Pág 32493 Col 01.
Declaração de Prejudicialidade
Ofício 472/01, da CCJR, comunicando a declaração de prejudicialidade deste e do PLP 71/99, apensado. Face a apreciação do PLP 198/97, do dia 24 04 01, que versa sobre matéria idêntica.DCD 23 05 01 Pág 22980 Col 01.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Não Informado
INDEFERIDO REQUERIMENTO, DO DEP ELTON ROHNELT, POR ENTENDER QUE A DISTRIBUIÇÃO FOI FEITA NOS TERMOS REGIMENTAIS.
Recebimento - Relator(a)
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ZENALDO COUTINHO.
Não Informado
REQUERIMENTO DO DEP ELTON ROHNELT, SOLICITANDO QUE ESTE SEJA REDISTRIBUIDO PARA AS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP RICARDO BERZOINI, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DO PLP 71/99,APENSADO,E,NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E PELA REJEIÇÃO DO PLP 71/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPANTONIO KANDIR, RODRIGO MAIA, SILVIO TORRES, YEDA CRUSIUS, EDINHO BEZ, MANOEL CASTRO, MUSSA DEMES E ROBERTO BRANT.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP RICARDO BERZOINI, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PLP 71/99, APENSADO, E NO MÉRITO, PELAAPROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DO PLP 71/99, APENSADO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP RICARDO BERZOINI, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COMSUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP RICARDO BERZOINI.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CFT (MÉRITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP PEDRO FERNANDES.
Arquivada