Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento do Banco Central do Brasil e dá outras providências
Regulamenta o disposto no art. 192, inciso IV da Constituição Federal de 1988.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-200/1989.
Recebimento
Recebimento pela CESISFIN, apensada à PLP-47/1991
Despacho de Apensação
DECISÃO DA PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 47/91.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOÃO MELLÃO NETO.
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 06 91 PAG 10779 COL 01.ERRATA: DCN1 04 04 92 PAG 6021 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR, CEIC E CFT.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP 38/1991, pelo Dep. Francisco Dornelles, que "dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento do Banco Central do Brasil e dá outras providências"
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