Regula o financiamento do programa-desemprego, na parte referente à contribuição das empresas.
Dispõe sobre o cálculo da contribuição adicional e o índice de rotatividade da mão-de-obra, para fins de financiamento do seguro-desemprego, regulamenta o disposto no § 4º do artigo 239 da Constituição Federal de 1988. (POR TRANSFORMAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1192/88). NOVA EMENTA - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL E O INDICE DE ROTATIVIDADE DE QUE TRATA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 239 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES AS EMENDAS DE PLENARIODA CTASP, CFT E CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.(PLP 96-C/89).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER DA RELATORA, DEP CONCEIÇÃO TAVARES,PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO,PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01 E 03, CONTRA O VOTO DODEP FELIX MENDONÇA.DCN1 05 08 95 PAG 16383 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. MARIA DA CONCEICAO TAVARES, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DA RELATORA, DEP CONCEIÇÃO TAVARES, PELAADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELAAPROVAÇÃO DAS EMENDAS 01 E 03.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NESTORDUARTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP CONCEIÇÃO TAVARES (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 08 03 95 PAG 2775 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NESTOR DUARTE.DCN1 24 02 95 PAG 2404 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NESTOR DUARTE (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 07 04 94 PAG 5103 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 05 12 92 PAG 26095 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEPMAURI SERGIO.DCN1 24 12 92 PAG 27743 COL 1.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MAURI SERGIO (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 14 08 92 PAG 18496 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP, CFT E CCJR. (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 05 12 91 PAG 25865 COL 02.
Não Informado
DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:DEP JACKSON PEREIRA E OUTROS - EMENDA 01;DEP JOSE GENOINO E VIVALDO BARBOSA - EMENDAS 02 E 03.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JESUS TAJRA, NAQUALIDADE DE LIDER DO BLOCO, E JUTAHY JUNIOR, NAQUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO O ADIAMENTO DADISCUSSÃO POR 02 (DUAS) SESSÕES.DCN1 21 08 91 PAG 14543 COL 02.
Pronta para ordem do dia* (inativa)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 96-B/89.
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO OFERECIDA PELO RELATOR,DEP NILSON GIBSON.(PLP 96-B/89).DCN1 03 02 91 PAG 0035 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NILSON GIBSON (REDAÇÃO PARA SEGUNDADISCUSSÃO).
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR PARA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO.DCN1 05 12 90 PAG 13435 COL 01.
Não Informado
DISCUSSÃO UNICA.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CFT.PREJUDICADO O PROJETO E AS EMENDAS DA CCJR, E OSPLP 119/89, PLP 167/89, PLP 182/89, PLP 183/89 EPLP 184/90, APENSADOS.
Adiamento de Discussão
DISCUSSÃO UNICA.APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA LIDERANÇA DOPMDB, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO,PARA A PROXIMA SESSÃO.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR CTASP E CFT.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 96-A/89.DCN1 12 10 90 PAG 10472 COL 03.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CESAR MAIA,FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO A ESTE E PELAPREJUDICIALIDADE DOS APENSADOS.DCN1 16 10 90 PAG 10654 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER, ORA REFORMULADO, DO RELATOR, DEP CASAR MAIA,FAVORAVEL A ESTE E PELA PREJUDICIALIDADE DOS APENSADOS.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CESAR MAIA, AOPLP 119/89 (APENSADO) E PELA PREJUDICIALIDADE DOS DEMAIS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CESAR MAIA.DCN1 28 10 89 PAG 12533 COL 03.
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPATILA LIRA, AO PLP 119/89, ANEXADO.DCN1 10 11 89 PAG 13373 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATILA LIRA, AOPLP 119/89, ANEXADO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ATILA LIRA.DCN1 31 08 89 PAG 8866 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP THEODOROMENDES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA, COM EMENDA.DCN1 23 09 89 PAG 10243 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP THEODORO MENDES.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 18 05 89 PAG 3552 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR, CESP E CF.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ARBAGE.
Arquivada