Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento, da Foz do Velho Chico.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Osmar Serraglio, deixou de ser membro da Comissão
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 15/10/14, PÁG 500 COL 01, Letra A.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, para reexame em 03/04/03
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Sandra Rosado).
Pedido de Vista
Vista à Deputada Sandra Rosado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Osmar Serraglio
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Fetter Junior).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Fetter Junior.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Ricardo Berzoini
Recebimento
Recebido pela CFT
Aprovação
Aprovado o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Marinha Raupp
Recebimento
Recebido pela CDUI
Não Informado
PUBLICAÇAO E LEITURA. DCD 10 03 01 PAG 456. SUPL.
Distribuição
Despacho à CDUI, CFT e CCJR.
Apresentação de Proposição
Apresentação do projeto pelo Senado Federal
Arquivada