Dá nova redação ao § 3º do art. 128 da Constituição Federal.
Dispõe que os Ministerios Publicos dos Estados e do Distrito Federal e Territorios elegerão o seu Procurador-Geral de Justiça, pelo voto dos integrantes da carreira.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento da PEC 566/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 566/1997 a PEC 147/2015 e, em seguida, apense-a à PEC 183/2003.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 3.507/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.507/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 147/2015, n. 59/1995 e n. 566/1997 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3507/2015, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Solicita a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 147/2015".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-147/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-64/2011.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-134/2007 => PEC-59/1995.DCD 27 03 07 PAG 12461 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 134, DE 2007, pelo Deputado(a) Maurício Quintella Lessa, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 16 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Recebimento
Recebimento pela CCJR, apensada à PEC-59/1995
Desarquivamento
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARÁGRAFO ÚNICO DO RI, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 252/03.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Desarquivamento
DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARÁGRAFO ÚNICO DO RI.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0254 COL 01.
Despacho de Apensação
APENSE-SE A PEC 59/95.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 02 98 PAG 2722 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Dep. AUGUSTO VIVEIROS
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