Autoriza os Estados a legislar sobre o aproveitamento de pequenas e médias quedas d'água, na forma que especifica.
Regulamenta o disposto no § único do artigo 22 da Constituição Federal de 1988. Co-autor: Deputado Nelton Friedrich - PDT/PR.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Conferência Sinopse 2001
Leitura e publicação da redação para o segundo turno - CCJR(PLP 273-B/90).
Encaminhamento
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EMSEGUNDO TURNO, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.(PLP 273-B/90).DCN1 07 04 94 PAG 4958 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO PARAVOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. PLP 273-B/90.DCN1 25 02 94 PAG 2449 COL 02.
Não Informado
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.APROVAÇÃO UNANIME DO PROJETO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO.
Retirada de Pauta
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.DCN1 24 11 93 PAG 25461 COL 01.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO, EM FACE DO ENCERRAMENTODA SESSÃO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO, FACE O ENCERRAMENTO DASESSÃO.
Retirada de Pauta
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.DCN1 22 10 93 PAG 22778 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CME E CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 273-A/90.DCN1 16 10 93 PAG 22176 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERSONPERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TENICALEGISLATIVA.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP GERSON PERES.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPCARLOS AZAMBUJA.DCN1 05 02 94 PAG 1562 COL 01.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE FELINTO, SEM SEMANIFESTAR.DCN1 05 02 94 PAG 1562 COL 01.
Pedido de Vista
VISTA AO DEP JOSE FELINTO.DCN1 04 08 93 PAG 15406 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS AZAMBUJA.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CARLOS AZAMBUJA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP OLAVO CALHEIROS.DCN1 15 04 92 PAG 6954 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MAURI SERGIO.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CME.(NOVO DESPACHO).DCN1 18 05 91 PAG 6731 COL 02.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0112 COL 01.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PLP 192/89.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 14 12 90 PAG 14237 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HAROLDO SABOIA.DCN1 14 12 90 PAG 14332 COL 01.
Arquivada