Torna obrigatória a realização de prévias partidárias para a indicação de candidatos à Presidência da República na eleição de 2002.
Obriga a realização de prévias eleitoriais para a escolha dos candidatos a cargo majoritário.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4115/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4115/2001 do PL 4920/2012.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL 4920/2012.
Decisão da Presidência
Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 28/02/07 PAG 03 COL 01 SUPLEMENTO.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 112 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.
Leitura e publicação do Parecer
Leitura e publicação do parecer da CCJR.Pronto para a Ordem do Dia.PL 4115-A/01.DCD 08 08 01 PÁG 34996 COL 01.
Aprovação
Aprovado o Parecer, com complementação de voto, contra os votos dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu, Professor Luizinho e Luiz Eduardo Greenhalgh
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Roberto Batochio (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
Pedido de Vista
Vista concedida ao Deputado Aldir Cabral.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. José Roberto Batochio
Publicação de Proposição
Publicação Inicial.DCD 28 03 01 PÁG 07645 COL 01.
Recebimento
Recebido pela CCJR
Distribuição
Despacho à CCJR.
Apresentação de Proposição
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB - CE)
Arquivada