Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício às crianças portadoras de câncer.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4264/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4264/2001 o PL 2293/2011, o PL 749/2015, o PL 2887/2019 e o PL 6220/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5049/2009.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4264/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5049/2009 do PL 4264/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 5049/2009 às comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6220/2019.
Notificações
Avulso atualizado para inclusão de apensados (16)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2887/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-290/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/05/15 PÁG 417 COL 01, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. João Campos (PSDB-GO).
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Ratificação de Parecer
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu Autor.
Ratificação de Parecer
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Alexandre Leite.
Adiamento de Discussão
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 19/05/15, PÁG 164 COL 01, Letra B.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 5208/2001, do PL 5275/2001, do PL 749/2015, com emenda, do PL 6175/2013, com emenda, e do PL 748/2015, com emenda, apensados; e pela inconstitucionalidade do PL 5196/2001, do PL 7299/2002, do PL 5049/2009 e do PL 2293/2011, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-749/2015.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-320/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 5208/2001 e do PL 5275/2001, apensados, e pela inconstitucionalidade do PL 5196/2001, do PL 7299/2002, do PL 5049/2009 e do PL 2293/2011, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2293/2011.DCD do dia 22/09/11 PÁG 53114 COL 02.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-270/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 5208/2001 e do PL 5275/2001, apensados; e pela inconstitucionalidade do PL 5196/2001, do PL 7299/2002 e do PL 5049/2009, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), para reexame.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 5208/2001 e do PL 5275/2001, apensados; e pela inconstitucionalidade do PL 5196/2001 e do PL 7299/2002, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5049/2009.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
Oficio Conferência Apoiamento
À CCJC o Ofício n.º 1263/08/SGM/P, de 05/11/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
Distribuição
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 4264-A/01 e apensados, pois configurou-se hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Recebimento
Recebido OF 206/08, da CVT, comunicando que o PL 4264/01 recebeu pareceres divergentes nas comissões CSSF e CVT.
Notificações
À SGM o Ofício 206/08 - CVT comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7299/2002, PL-5196/2001, PL-5208/2001, PL-5275/2001 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 5196/2001, do PL 5208/2001, do PL 5275/2001, e do PL 7299/2002, apensados, e pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2007. DCD 13 04 07 PAG 16143 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 114 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Chico da Princesa.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Francisco Appio (PP-RS), pela aprovação deste, do SBT 1 CSSF, com emenda substitutiva, do PL 5208/2001 e do PL 7299/2002, apensados, e pela rejeição do PL 5196/2001 e do PL 5275/2001, apensados.
Notificação de Desapensação
Desapensação dos PLs 5558/01 e 7464/02, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164 do RICD.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Francisco Appio
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 24/10/2003
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela aprovação deste, do PL 5208/2001, do PL 5558/2001, do PL 6184/2002, do PL 7031/2002, do PL 7299/2002, e do PL 7464/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5196/2001, e do PL 5275/2001, apensados.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/08/2003
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leodegar Tiscoski
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 27/06/03 PÁG 29681 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CVT, com as proposições PL-5558/2001, PL-6184/2002, PL-7031/2002, PL-7464/2002, PL-7299/2002, PL-5196/2001, PL-5208/2001, PL-5275/2001 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, do PL 5208/2001, do PL 5558/2001, do PL 6184/2002, do PL 7031/2002, do PL 7299/2002, e do PL 7464/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5196/2001, e do PL 5275/2001, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, do PL 5208/2001, do PL 5558/2001, do PL 6184/2002, do PL 7031/2002, e do PL 7299/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5196/2001, e do PL 5275/2001, apensados.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa
Despacho de Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 7464/2002.17/12/2002(DESPACHO INICIAL)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, do PL 5208/2001, do PL 5558/2001, do PL 6184/2002, do PL 7031/2002, e do PL 7299/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5196/2001, e do PL 5275/2001, apensados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 7299/2002.18/11/2002(DESPACHO INICIAL)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5558/2001.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5275/2001.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5208/2001.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5196/2001.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento, REQ 129/2002 CSSF, pelo Dep. Armando Abílio
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação, com substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa
Recebimento
Recebido pela CSSF
Publicação de Proposição
Publicação Inicial.DCD 17 03 01 PÁG 05673 COL 02.
Distribuição
Despacho à CSSF, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Arquivada