PL 1301/2023

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2025 12:59:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/09/2025)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2352/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.301/2023".

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Distribuição

Despacho Chancelado

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1301/2023, pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme".