Fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 2001, e dá outras providências.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Publicação Inicial. DCD 19/05/2001 PÁG 22637 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL 2629/1996 (DESPACHO INICIAL).
Apresentação de Proposição
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT - RS)
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