PL 4974/2001

Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

2. 13/04/2007· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.

3. 14/02/2007· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.

4. 03/08/2001· CCP

   Publicação de Proposição

   Publicação Inicial DCD 04/08/01 PÁG 34149 COL 02.

5. 03/08/2001· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se ao PL-160/1999.(DESPACHO INICIAL)

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