Reduz a jornada de trabalho e aumenta o valor mínimo da hora extraordinária.
Altera o art. 7º da Constituição Federal de 1988.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificações
Encaminhamento de assinaturas de apoiamento a esta ao arquivo, através do Memorando nº 178/08 - COPER.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-498/2007.DCD 01 05 07 PAG 20077 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 498, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnon Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 22 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de despacho de desapensação à CCP para publicação.
Despacho de Desapensação
Desapense-se esta proposição da PEC-76/1995.Deferido Requerimento nº 1673/04, do Dep Inácio Arruda, solicitando esta desapensação. E determinando a apensação desta à PEC 231/95.
Decisão da Presidência
Indeferido Requerimento nº 1616/04, do Dep Inacio Arruda, solicitando a desapensação desta da PEC 76/95.
Decisão da Presidência
Indeferido Requerimento nº 1579/04, solicitando a desapensação desta à PEC 76/95, tendo em vista qua a apensação obedeceu ao disposto no artigo 142 do RI.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Despacho de Apensação
Apense-se à PEC-76/1995. Decisão da Presidência da CD, determinando esta apensação.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 26/09/03, Letra A.
Aprovação
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados João Paulo Gomes da Silva e Edna Macedo
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Magalhães, pela admissibilidade, com substitutivo.
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. João Paulo Gomes da Silva e Dep. Marcelo Ortiz).
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados João Paulo Gomes da Silva e Marcelo Ortiz.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela admissibilidade.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela admissibilidade.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Paulo Magalhães
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 10/8/2001.
Distribuição
Despacho à CCJR.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Dep. Inácio Arruda
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