PL 5030/2001

Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

2. 10/08/2001· CCP

   Publicação de Proposição

   Publicação Inicial DCD 11/08/01 PÁG 36055 COL 02.

3. 10/08/2001· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se ao PL-2771/1997 (DESPACHO INICIAL).

4. 08/08/2001· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. José Carlos Coutinho

   Arquivada

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.