Estabelece as dimensões mínimas para a configuração interna das aeronaves da aviação civil comercial regular.
Fixa as dimensões e distâncias das poltronas no interior das aeronaves.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-50/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-127/2007 => PL-620/1999.DCD de 24/03/07 PÁG 12191 COL 02.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 127, DE 2007, pelo Deputado(a) Abelardo Lupion, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 123 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº 21
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-4427/2001.(Despacho inicial)
Publicação de Proposição
Publicação inicial.DCD 11 09 01 PÁG 42523 COL 02.
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Elias Murad (PSDB - MG)
Tramitando em Conjunto