Torna obrigatório a realização de ampla campanha de informação ao consumidor sempre que ocorrer alterações nas características dos produtos fabricados e definição de padronização mínima para produtos similares.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 5160/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5160/2001 o PL 3185/2008, o PL 3285/2008 e o PL 6158/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 6554/2006.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 5160/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6554/2006 do PL 5160/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 6554/2006 às comissões de Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6158/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-373/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (pendente de análise)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-46/2011.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 46/2011, pelo Dep. Magela, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3285/2008.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3185/2008.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-267/2007.DCD de 12 04 07 PÁG 15830 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-98/2007.DCD de 22 03 07 PÁG 11392 COL 01.
Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 267, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 98, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 123 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº 21
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6554/2006.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6528/2002, PL-5286/2001 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela rejeição deste, e do PL 6528/2002, apensado, e pela aprovação do PL 5286/2001, apensado, com substitutivo.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
Recebimento
Recebimento de novo despacho
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).(Novo Despacho).
Novo despacho
Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto.DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.
Despacho de Desapensação
Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-1825/1991Deferido Requerimento nº 1666/04, do Dep Celso Russomanno, solicitando a apensação deste e de seus apensados ao PL 1825/91. Indeferido quanto ao PL 3255/00, por ser de autoria do Relator do PL 1825/91. Prejudicado este Requerimento quanto aos PLs 3190/97 e 3861/00, por já se encontrarem apensados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003
Recebimento
Recebimento pela CDCMAM, com as proposições PL-6528/2002, PL-5286/2001 apensadas.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela rejeição deste, e do PL-6528/2002, e pela aprovação do PL-5286/2001, apensado.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Ribeiro
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-5286/2001, apensado.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Ribeiro
Recebimento
Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-5286/2001 apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-5286/2001.(DESPACHO INICIAL)
Distribuição
Despacho à CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD 12 10 01 PÁG 49497 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Geraldo Magela
Arquivada