Cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis - Pier, e dá outras providências.
Com o objetivo de promover o desenvolvimento de energia termossolar fotovoltaica e eólica e o estímulo à implantação de pequenas centrais hidrelétricas.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 5210/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5210/2001 o PL 3386/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 4063/2012.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 5210/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4063/2012 do PL 5210/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 4063/2012 às comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3386/2021.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 09/10/2014, PÁG 163 COL 01, Letra B.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade deste e do PL 4063/2012, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Alceu Moreira
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4063/2012.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela inconstitucionalidade deste.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luciano Zica
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
Notificações
À CFT o Ofício SGM 874/05 comunicando a transferência deste para apreciação pelo Plenário, nos termos do art. 24, II, "g".
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eduardo Cunha
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da CME.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sebastião Madeira
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Parecer
Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 13/3/02, PÁG 8864, COL 02 - Letra A, Parcial.DCD 19 03 02 PÁG 8864 COL 02.
Aprovação
Aprovado o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Clementino Coelho
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Clementino Coelho
Recebimento
Recebimento pela CME.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 11/10/01, PÁG 48781 COL 02.
Distribuição
Despacho à CME, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - EDISON LOBÃO (PLS 27/1996)
Arquivada