PL 1319/2023

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Tramitação

1. 20/09/2023· MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 309, de 2023, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/9/2023 - 13h55 - 180ª Sessão).

2. 26/04/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 26/04/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-309/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

4. 12/04/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

   Arquivada