Estabelece o transporte de empregados, fornecido pelo empregador ao local de trabalho e dá outras providências.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-748/2007porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 09 05 07 PÁG 21727 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 748, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Barros, que solicita o desarquivamento de proposição.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 12 10 01 PÁG 49522 COL 02.
Despacho de Apensação
apense-se ao PL-57/1991.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
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