Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, indroduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.
Inclui os arts. 84 e 85 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº412-A, de 2001, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental". publicado no DCD de 15/11/02, Letra C, em virtude de reexame da matéria pela Comissão Especial.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer, com alterações ao substitutivo.
Não Informado
Realizada nova reunião para apreciação de correções necessárias ao Substitutivo apresentado pelo relator.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº412/2001, do Senhor Senador Jefferson Peres, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental". publicado no DCD de 08/11/02, Letra B.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Recebido o Parecer do Relator
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Átila Lins
Recebimento
Recebimento pela PEC41201.
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos Termos do § 2º, do Artigo 202 do RI.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 20/11/01, Letra A.
Leitura e publicação do Parecer
Leitura e publicação do parecer da CCRJ, pela admissibilidade.(PEC 412-A/01).
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Zenaldo Coutinho).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Zenaldo Coutinho.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Recebimento - Relator(a)
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Átila Lins
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/09/2001.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 7/9/2001.
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Distribuição
Despacho à CCJR.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo SENADO FEDERAL
Arquivada