Altera a Lei nº 5.473, de 10 de julho de 1968, que "regula o provimento de cargos sujeitos a seleção".
Proíbe a discriminação ou preconceito decorrentes de raça, cor, etnia, religião, sexo ou orientação sexual, para o provimento de cargos sujeitos a seleção para os quadros do funcionalismo público e das empresas privadas.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 10
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 10
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 5452/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5452/2001 do PL 6418/2005.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 5452/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5452/2001 o PL 1959/2011 e, em seguida, apense-o ao PL 6418/2005.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6418/2005
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1959/2011.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição.DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6418/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-6840/2002 apensada.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 50/2003, pela Dep. Iara Bernardi
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-6840/2002, apensado.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Castro
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6840/2002.A matéria passa a ser de competência do Plenário.(DESPACHO INICIAL)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luciano Castro
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Publicação Inicial.DCD 29 12 01 PÁG 68016 COL 01.
Distribuição
Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 5452/2001, pela Dep. Iara Bernardi, que "altera a Lei nº 5.473, de 10 de julho de 1968, que "regula o provimento de cargos sujeitos a seleção"."
Arquivada