Altera dispositivos da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, que trata da emissão e compensação de cheque.
Proíbe os bancos de receber e compensar cheques antes da data da emissão.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-371/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-361/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-356/2011.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 356/2011, pelo Dep. Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.DCD de 18 07 07 PÁG 36843 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-642/2007.DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-359/2007.DCD 20 04 07 PAG 17844 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2007.DCD 18 04 07 PAG 16912 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16674 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 315, DE 2007, pelo Deputado(a) Fátima Pelaes, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.DCD de 13/03/07 PÁG 9570 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 126 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Despacho de Desarquivamento
DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARÁGRAFO ÚNICO DO RI, MEDIANTE O DESARQUIVAMENTO DO PL 4235/01 PELO REQUERIMENTO 116/03.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 28/2003, pelo Dep. Givaldo Carimbão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL 1029/1991(DESPACHO INICIAL).
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 5385/2001, pelo Dep. Givaldo Carimbão, que "altera dispositivos da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, que trata da emissão e compensação de cheque."
Arquivada