Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Amapá e do Pará - Riapa e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Delta do Rio Amazonas e dá outras providências.
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Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD do dia 10/10/14 PÁG 39 COL 01, Letra A.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela inconstitucionalidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela inconstitucionalidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Encaminhamento
Encaminhado à CCJR.
Aprovação
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. José Pimentel
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do Vencedor, Dep. José Pimentel
Rejeição do Relatório Prévio
Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado José Pimentel.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pauderney Avelino
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
Aprovação
Aprovado o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Rogério Silva
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Silva
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Índio
Publicação de Proposição
Proposição recebida para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CDUI.
Encaminhamento
Encaminhado à CDUI
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Anivaldo Vale
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Márcio Bittar
Recebimento
Recebimento pela CADR.
Encaminhamento
Encaminhado à CADR
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 25/10/2001.
Distribuição
Despacho à CADR, CDUI, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Senado Federal - Sebastião Rocha
Arquivada