Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.
Concede anistia aos trabalhadores punidos a partir de primeiro de setembro de 1994.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 10
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 10
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 28/05/10 PÁG 24531 COL 01, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
Notificações
Avulso - Letra A - encaminhado à publicação: parecer da CTASP. Pendente de parecer da CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi, pela prejudicialidade.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
Não Informado
Aprovado o Requerimento do Dep. Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Requerimento do Dep. Jutahy Junior, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único
Conferência Sinopse 2001
Deferido Requerimento do Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh solicitando que a CCJR se manifeste quanto ao mérito deste.
Despacho de Desapensação
Desapense-se desta o PL 1505/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1505/2003.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Retirada pelo(a) Autor(a)
Deferido Requerimento do Deputado Luciano Zica, solicitando a retirada do Projeto 1479/03 apensado.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1479/2003.
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Apresentação de Requerimento
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 916/2003, pelo Dep. Luciano Zica
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da aprovação de Requerimento de urgência.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 916/2003 dos Deputados Luciano Zica, Antonio Carlos Bifi, Luiz Alberto e Nelson Pelegrino, Liderança do PT, Eunicio Oliveira, Liderança do PMDB, Roberto Jefferson, Eduardo Campos e Daniel Almeida, Liderança do Bloco PSB/PTB/PSdoB, Valdemar Costa Neto, Liderança do Bloco PR/PL, José Carlos Aleluia, Liderança do DEM, Celso Russomano, Liderança do PP, Neiva Moreira, Liderança do PDT e Colbert Martins, Liderança do PV/PPS, que requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5486/2001.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jair Meneguelli
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 20/2/2002 PÁG 00771 COL 02.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 8/11/2001.
Distribuição
Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - JOSE EDUARDO DUTRA
Arquivada