Altera-se o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Aumenta a pena para o crime de ameaça, quando simular ato terrorista.
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Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 5617/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5617/2001 o PL 3469/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 10218/2018.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-287/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-267/2007.DCD de 12 04 07 PÁG 15830 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-98/2007.DCD de 22 03 07 PÁG 11392 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 267, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 98, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3469/2004.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-4862/2001.Deferido Ofício nº 213/03 da CCJR, solicitando esta apensação.DCD 23/07/2003 PÁG 34412 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-5659/2001, e do PL-5626/2001, apensados, com substitutivo.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alceu Collares
Recebimento
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-5659/2001 apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5626/2001.(DESPACHO INICIAL)
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 2/11/2001.
Publicação de Proposição
Publicação Inicial. DCD 02/11/2001 PÁG 55333 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5659/2001.(DESPACHO INICIAL)
Distribuição
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Fernando Coruja
Arquivada