PL 5702/2001

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto Publicado no DCD de 09/10/14, PÁG 167 COL 01, Letra A.

Adiamento de Discussão

Discutiram a matéria os Deputados Regis de Oliveira, Antonio Carlos Biscaia e Silvio Costa em 15/07/2009. Retirado de pauta de Ofício.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

Adiamento de Discussão

Concedido prazo ao relator, nos termos do art. 57, inciso XI, do Regimento Interno.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha

Retirada de Pauta

Aprovado por unanimidade requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Eduardo Cunha.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Eduardo Cunha.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela inconstitucionalidade.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Seabra, pela aprovação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra

Recebimento

Recebimento pela CECD.

Publicação de Despacho

Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001 PÁG 68130 COL 02.

Distribuição

Despacho à CECD e CCJR.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - EDISON LOBÃO