Dispõe sobre a criação de empregos públicos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Cria três mil empregos públicos de Especialista Previdenciário e dois mil de Assistente Previdenciário. Instituindo o Bônus Semestral de Desempenho de Atividade Previdenciária - BSDAP.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/12/02, Letra A.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Mussa Demes
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mussa Demes
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso, Pedro Henry, João Magno, Avenzoar Arruda, Carlos Santana e Paulo Paim
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela aprovação, com emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Freire Júnior
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mussa Demes
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Matéria sobre a mesa (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA).Aprovação do requerimento dos Dep Arnaldo Madeira, Líder do Governo; Walter Pinheiro, Líder do PT; Odelmo Leão, Líder do PPB; Geddel Vieira Lima, Líder do PMDB; Rubens Bueno, Líder do Bloco PDT/PPS; Bispo Rodrigues, na qualidade de Líder do Bloco PL/PSL; Jovair Arantes, na qualidade de Líder do PSDB; José Antonio Almeida, na qualidade de líder do Bloco PSB/PC do B; e outro, solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Distribuição
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CTASP.
Apresentação de Proposição
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
Arquivada