Dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal.
Propõe a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5791/2017, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5346/2016, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5339/2016, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia ".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A de 2001, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal" (propondo a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo) Publicado em avulso e no DCD de 30/10/15 PÁG 283 COL 01, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Notificação de Despacho
Deferido o REQ. 3263/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3263/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A de 2001, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal" (propondo a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC45301, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG).
Notificação de Despacho
Deferido o REQ. 3072/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3072/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A de 2001, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal" (propondo a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".
Notificação de Despacho
Deferido o REQ. 2803/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2803/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A de 2001, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal" (propondo a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".
Notificação de Despacho
Deferido o REQ. 2617/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2617/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A de 2001, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal" (propondo a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Prorrogação de Prazo
Requerimento nº 2258/2015 - Deferido, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2258/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A de 2001, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal" (propondo a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 10/06/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG)
Recebimento
Recebimento pela PEC45301.
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 666/2015, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Requer que criação de Comissão Especial destinada a analisar e dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453/2001, que pretende repristinar a redação do art. 38, anterior à Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para que suas disposições, referentes ao exercício de mandato eletivo, passem a alcançar todos os servidores públicos".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-499/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-499/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 545/2015, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a constituição e instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer a Proposta de Emenda à Constituição 453/2001, que dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 499/2015, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-383/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 383/2011, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Encerramento de Comissão Temporária
Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 23/04/09 PÁG 14241 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/03/08, PÁG 10888 COL 01, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-256/2007.DCD de 12 04 07 PÁG 15824 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 256, DE 2007, pelo Deputado(a) Raimundo Gomes de Matos, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 23 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Magalhães
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 21/2/2002.
Encaminhamento
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Publicação de Proposição
Encaminhamento à CCP para publicação.
Distribuição
Despacho à CCJR.
Apresentação de Proposição
Apresentação e leitura da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos
Arquivada