Dispõe sobre a proibição da venda da cola de sapateiro para menores de 18 anos e dá outras providências.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD 26/03/02 PAG 10659 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-5709/1990.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader
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