PL 5995/2001

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Notificação de Desapensação

   Devido ao arquivamento do PL 5995/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5995/2001 o PL 2715/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 317/2003.

2. 31/01/2023· MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

3. 27/08/2015· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-2715/2015.

4. 28/03/2002· CCP

   Abertura de Prazo

   Publicação inicial.DCD 28/03/02 PAG 11482 COL 02.

5. 13/03/2002· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se ao PL-5709/1990.(DESPACHO INICIAL)