Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que "regula o exercício da profissão e Técnico em Radiologia e dá outras providências".
Inclui entre as atividades do Técnico em Radiologia, a ressonância magnética e o controle radiológioco de bagagens; fixa a jornada de trabalho em 24 (vinte e quatro) horas semanais e as férias em 20 (vinte) dias por semestre.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 5863/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5863/2001 do PL 3661/2012.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 5863/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5863/2001 o PL 5170/2005, o PL 7602/2006 e o PL 7025/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 3661/2012.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3661/2012
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL 3661/2012.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2011)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição deste, do PL 5874/2001, do PL 5170/2005, do PL 7025/2010, e do PL 5209/2009, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 7602/2006, e do PL 4111/2008, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2011)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-66/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB)
Apensação
Apense-se a este o PL-7025/2010.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela aprovação deste, e do PL 5874/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5170/2005, do PL 7602/2006, do PL 5209/2009, e do PL 4111/2008, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Armando Abílio
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2007)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela aprovação deste, e do PL 5874/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5170/2005, e do PL 7602/2006, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Armando Abílio
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2007)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB)
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5874/2001, PL-5170/2005, PL-7602/2006 apensadas.
Devolução à CCP
Devolução à CCP em razão de novo despacho.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificações
À CTASP o Memorando nº 199/07 - COPER solicitando a devolução deste.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
NOVO DESPACHO: Às Comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Notificação de Despacho
Deferido o REQ 1409/07, conforme seguinte despacho: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho aposto ao PL. 5863/01, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família, que deverá se pronunciar antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Oficie-se. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 1409, de 2007, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.863, de 2001, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família."
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-359/2007.DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2007.DCD de 19/04/07 PÁG 17479 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 130 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7602/2006.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5170/2005.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury, pela rejeição deste, e do PL 5874/2001, apensado.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury (PFL-MA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Welinton Fagundes
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5874/2001.25/06/2003
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD 06/03/02 PAG 6021 COL 01.
Distribuição
Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Luciano Zica
Arquivada