Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Pantanal Mato-Grossense como patrimônio nacional.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Encerramento de Comissão Temporária
Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Volta a aguardar criação de nova Comissão Especial.
Término da Legislatura. Proposição volta a aguardar criação de nova Comissão Especial.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Isaías Silvestre (PSB-MG).
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 31/03/06 PÁG 16243 COL 02.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 25/03/03, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Publicação de Proposição
Proposição recebida para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nelson Trad
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Encaminhamento
Encaminhado à CCJR
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 1/3/2002.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Publicação de Proposição
Encaminhamento à CCP para publicação.
Distribuição
Despacho à CCJR.
Apresentação de Proposição
Apresentação e leitura da Proposta de Emenda à Constituição pelo SENADO FEDERAL
Arquivada