Dispõe sobre a destinação de 30% (trinta por cento) das habitações produzidas para famílias de baixa renda, às mulheres chefes de família.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 6135/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6135/2002 o PL 5966/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 5514/2005.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5966/2009.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-7072/2002.(Novo Despacho).
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6728/2002.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD 04 04 02 PÁG 12656 COL 01.
Distribuição
Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pela Dep. Socorro Gomes
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