Proíbe a fertilização de óvulos humanos com material genético proveniente de células de doador do gênero feminino.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 6296/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6296/2002 do PL 1184/2003.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
Apense-se a(o) PL-1184/2003. Decisão da Presidência, determinando esta apensação, em face da prejudicialidade do PL. 2811/97.
Recebimento
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2811/1997
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD 09 04 02 PÁG 14508 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-2811/1997.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei, PL 6296/2002, pelo Dep. Magno Malta
Arquivada