PL 6288/2002

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2009).

Notificação de Despacho

Indeferido o Req. 5347/09, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do Projeto de Lei n. 6288/02, haja vista o encerramento da apreciação conclusiva da matéria (RICD, art. 58), podendo o Requerente apresentar o Recurso previsto no art. 58, § 1º, do RICD c/c art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se. "DCD de 02/09/09 PÁG 46347 COL 01.

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 5336/09, conforme o seguinte despacho: Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do Projeto de Lei n. 6288/02, haja vista o encerramento da apreciação conclusiva da matéria (RICD, art. 58). Publique-se. Oficie-se. DCD 01 09 09 PAG 45847 COL 01.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/08/09, PÁG 44342 COL 02, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

PRESIDÊNCIA/SGMRequerimento de redistribuição n. 5347/09Dep. Luis Carlos HeinzeEmIndeferido o Requerimento 5347/09, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do Projeto de Lei n. 6288/02, haja vista o encerramento da apreciação conclusiva da matéria (RICD, art. 58), podendo o Requerente apresentar o Recurso previsto no art. 58, § 1º, do RICD c/c art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5347/2009, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) que requer seja proferido novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº. 6.288, de 2.002, sujeitando-o a apreciação final do Plenário desta Casa.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5336/2009, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que requer que o Projeto de Lei nº. 6.288, de 2.002, seja despachado também à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além das Comissões constantes do despacho inicial.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Adiamento de Discussão

Discutiram a matéria os Deputados Gerson Peres, Colbert Martins, Flávio Dino e Dr. Rosinha.

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Colbert Martins.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-314/2007. DCD 17 04 07 PAG 16681 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 314, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 134 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/09/2003

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Sarney Filho

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sarney Filho

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

Despacho de Desarquivamento

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 92/2003, pelo Dep. Dr. Rosinha

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento InternoDCDS 01 02 03 PÁG 0517 COL 01.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação.

Publicação de Parecer

Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 08/08/02, Letra A, Parcial.

Publicação de Proposição

Proposição recebida para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

Encaminhamento

Encaminhado à CCJR

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o PareceR(PL. 6288-A/02)DCD 08 08 02 PÁG 37213 COL 02.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Recebida manifestação do Relator.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Ribeiro

Recebimento

Recebimento pela CDCMAM.

Publicação de Despacho

Publicação Inicial no DCD de 9/4/2002 PÁG 14502 COL 01.

Distribuição

Despacho à CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Dr. Rosinha