Dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Apresentação de Recurso
Recurso nº 161/05, do Dep. Rafael Guerra, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo Plenário.
Apresentação de Recurso
Recurso nº 160/05, do Dep. Jamil Murad, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo Plenário.
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 161/2005, pelo Dep. Rafael Guerra
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso pelo Dep. Jamil Murad
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 28/02/2005DCD 26 02 05 PÁG 2689 COL 02.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/02/05 PÁG 01646 COL 02, Letra C.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Alfredo
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Marcelo Ortiz.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inaldo Leitão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/10/2004
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 16/10/04, Pag 44365 Col 02, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Rafael Guerra.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento, REQ 100/2004 CSSF, pelo Dep. José Linhares
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Linhares
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. José Linhares
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Linhares
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Despacho de Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCDS 01.02.03 PÁG 0526 COL 01.
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Angela Guadagnin).
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 13/12/02 PÁG 54555 COL 02, Letra A.
Pedido de Vista
Vista à Deputada Angela Guadagnin.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Linhares
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Linhares
Cancelamento de Parecer
Retirada do Parecer pelo Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Linhares
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Linhares
Cancelamento de Parecer
Retirada do Parecer pelo Relator.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Linhares
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Carlito Merss).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Carlito Merss.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Octávio, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Octávio
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delfim Netto
Recebimento
Recebimento pela CEIC.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 18/4/2002 PÁG 18235 COL 01.
Distribuição
Despacho à CEIC, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Osmânio Pereira
Arquivada