Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.
Inclui o art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento da PEC 524/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 287/2008 da PEC 524/2002. Em decorrência disso, distribua-se a PEC 287/2008 à Comissão Especial. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD).
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 6709/2013, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 524-B/2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco."".
Publicação de Proposição
À republicação - avulso letra B, em virtude de apensação.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP).
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:07).
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 10:00).
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 5026/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se".DCD de 18/06/09 PÁG 30386 COL 02.
Recebimento
Apresentação do REQ 5026/2009, pelo Dep. José Guimarães, que requer, nos termos do art. 142, do Regimento, e da Questão de Ordem nº 15, de 26/03/2003, apensação da PEC nº 374/2009, à PEC nº 524-B/2002 .
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Notificação de Despacho
Deferido o REQ 4824/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se a PEC 287/08 à PEC 524/02. Oficie-se e, após, publique-se”". DCD 22 05 09 PAG 22837 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC-287/2008.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 4824/2009, pelo Dep. Henrique Fontana, que requer apensação da PEC nº 287/98 à PEC nº 524/02 nos termos que especifica.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 16:30).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 4774/2009, pelo Deputado Eduardo Amorim (PSC-SE), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 524/2002.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:50)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 376/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372--B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Retirada de Pauta
Retirada de pauta de Ofício.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirada de pauta de Ofício.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
Retirada de Pauta
Retirada de pauta de Ofício.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 1073, de 2007, do Dep. Fernando de FAbinho, que "solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 524/2002, que Inclui o artigo 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitória, a fim de instituir o Fundo para revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do rio São Francisco."
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 1073/2007, pelo Deputado Fernando de Fabinho, que solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 524/2002.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Retirada de pauta de Ofício, por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 13:30)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 362/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 14:15)
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 358/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. DCD 08 05 07 PAG 21601 COL 01.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das MPVs 358/07 e 359/07, itens 01 e 02 da pauta, respectivamente, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD 03 05 07 PAG 20602 COL 02
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Retirada de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:30)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 26 04 07 PAG 19188 COL 01.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 340/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 24 04 07 PAG 18563 COL 02.
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351//07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 18 04 07 PAG 17042 COL 02
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16730 COL 02.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 348/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.DCD de 12 04 07 PÁG 16029 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:10)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 11 04 07 PAG 15422 COL 02
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 10 04 07 PÁG 15188 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Retirada de pauta, de ofício, em virtude de acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 05 04 07 PAG 14928 COL 01.
Não Informado
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14558 COL 02.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30)
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em face da evidente falta de "quorum".
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00).DCD de 03 04 07 PÁG 14034 COL 02.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD de 29 03 07 PÁG 13861 COL 02.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extrordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 353/2007, item 05 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 29 03 07 PÁG 13397 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 335/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.DCD de 28 03 07 PÁG 12887 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. DCD 27 03 07 PAG 12524 COL 01.
Não Informado
Retirada de pauta, de ofício.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 24 03 07 PÁG 12225 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 22 03 07 PÁG 11586 COL 02.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:05)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 21 03 07 PÁG 11210 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:30).DCD de 20 03 07 PÁG 10922 COL 02.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10764 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD de 14 03 07 PÁG 9804 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 13 03 07 PÁG 9584 COL 02.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Dep. Gerônimo da Adefal (PFL-AL) .
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco". publicado no DCD de 10/02/06, Pág 7692 Col 01, Letra B.
Despacho
Revisto o despacho anteriormente aposto aos REQs 3488/05 e 3543/06, para o fim de declará-los prejudicados, em face da superveniente aprovação, aos 8 de fevereiro de 2006, do Parecer na Comissão Especial.
Aprovação
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
Parecer do(a) Relator(a)
Complementação de Voto do Relator à Pec 524-A/2002 - Bacia do São Francisco
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão do Parecer do Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados José Carlos Machado, José Rocha, Júlio Cesar e Luiz Carreira.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 3543/06, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 20 sessões.
Apresentação de Proposição
O Parecer do Relator foi apresentado, mas não foi iniciada a discussão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro, favorável à PEC 524-A/02, na forma do Substitutivo.
Despacho
Deferido o REQ 3488/05, "ad referendum" do Plenário.DCD 09 12 05 PÁG 60075 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 3488/05, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 20 sessões.
Despacho
Deferido o REQ 3435/05, "ad referendum" do Plenário.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 3435/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
Despacho
Deferido o REQ 3369/05, "ad referendum" do Plenário.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 3369/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação desta, na forma do Substitutivo.
Despacho
Deferido o REQ nº 3220/05, "ad referendum" do Plenário.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ nº 3.220/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
Despacho
Deferido o REQ nº 3161/05, "ad referendum" do Plenário.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ nº 3161/05, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 20 sessões.
Prorrogação de Prazo
Deferido o REQ nº 3095/05, "ad referendum" do Plenário.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ nº 3095/05, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 20 sessões.
Decisão da Presidência
Deferido Requerimento nº 2943/05, do Dep Fernado de Fabilho, prorrogando o prazo desta PEC por 20 (vinte) sessões.
Despacho
Deferido o REQ nº 2943/05, "ad referendum" do Plenário.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ nº 2943/05, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 20 sessões.
Prorrogação de Prazo
Deferido o REQ nº 2807/05, "ad referendum" do Plenário.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ nº 2807/05, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 20 sessões.
Prorrogação de Prazo
Deferido o REQ nº 2644/05, "ad referendum" do Plenário.
Prorrogação de Prazo
Deferido o REQ nº 2485/05, "ad referendum" do Plenário.
Prorrogação de Prazo
Deferido o REQ nº 2300/04, "ad referendum" do Plenário.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ nº 2644/05, que solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ nº 2485/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ nº 2300/04, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 20 sessões.
Despacho
Deferido o REQ 2267/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
Despacho
Deferido o REQ nº 2266/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 2266/2004, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco"., que "solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Bacia do Rio São Francisco."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 2267/2004, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco"., que "solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Bacia do Rio São Francisco."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à P
Despacho
Deferido o REQ 2131/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
Decisão da Presidência
Deferido o REQ nº 1944/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 10/2004 do Sr. Luiz Carreira que requer audiencia pública com o Secretário Jorge Khoury
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Fernando de Fabinho
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Fernando de Fabinho
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Fernando de Fabinho
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Fernando de Fabinho
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Daniel Almeida
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Carreira
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Carreira
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Carreira
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Carreira
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Carreira
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Rocha
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Rocha
Instalação de Comissão
Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e don Vice-Presidente. Foram eleitos: para Presidente, Deputado Fernando de Fabinho, pelo PFL; para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Luis Carreira, pelo PFL; para Segundo Vice-Presidente, Deputado Daniel Almeida, pelo PC do B; e para Terceiro Vice-Presidente, Deputado Jackson Barreto, pelo PTB: todos com dezenove votos favoráveis. Participaram da votação os Deputados Fernando Ferro, José Pimentel, Virgílio Guimarães, Fernando de Fabinho, José Rocha, Luiz Carreira, Osvaldo Coelho, Mauro Lopes, Eduardo Gomes, Cleonâncio Fonseca, Ildeu Araújo, Márcio Reinaldo Moreira, Jackson Barreto, Heleno Silva, Jaime Martins, Daniel Almeida, José Carlos Araújo, Antonio Cambraia e Severiano Alves.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/05/2004
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
Recebimento
Recebimento pela PEC52402.
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos Termos do § 2º do Artigo 202, c/c o artigo 33 do RI.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 19/11/02 PAG 48818, Letra A.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado José Roberto Batochio
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela admissibilidade.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Cardoso
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 25/4/2002 PAG 20139.
Distribuição
Despacho à CCJR.
Apresentação de Proposição
Apresentação e leitura da Proposta de Emenda à Constituição pela Senado Federal
Arquivada