PL 6638/2002

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Notificação de Desapensação

   Devido ao arquivamento do PL 6638/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6638/2002 o PL 1269/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 1211/2003.

2. 31/01/2023· MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

3. 15/02/2011· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011.

4. 30/03/2007· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-194/2007.DCD 31 03 07 PÁG 13821 COL 01.

5. 07/07/2003· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este o PL-1269/2003.