Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas
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Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 91; não: 226; total: 317.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 173. Sim: 102; não: 217; total: 319.
Sim 102 · Não 217 · Outros 1
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 102; não: 230; total: 332.
Sim 102 · Não 230 · Outros 1
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 99; não: 227; total: 326.
Sim 99 · Não 227 · Outros 1
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 107; não: 208; abstenção: 1; total: 326.
Sim 107 · Não 218 · Outros 3
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 92; não: 237; total: 329.
Sim 92 · Não 237 · Outros 1
Rejeitado o Destaque. Sim: 85; não: 224; abstenção: 1; total: 310.
Sim 85 · Não 224 · Outros 2
Aprovada a Medida Provisória nº 1.099 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 251; não: 96; abstenção: 2; total: 349.
Sim 251 · Não 96 · Outros 3
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 268: abstenção: 4; total: 276.
Sim 4 · Não 268 · Outros 78
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 274; abstenção: 3; total: 288.
Sim 11 · Não 274 · Outros 78
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 278; abstenção: 1; total: 292.
Sim 13 · Não 278 · Outros 82
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - PLEN. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - PLEN. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
ArquivadaRecebimento
Recebimento do Ofício nº 252/2022 (CN) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República dos autógrafos do projeto de lei de conversão sancionado.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14370/2022. DOU 15/06/22 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 184 /2023 (CN comunicando remessa da matéria à sanção.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 292/2022/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
Apresentação de Proposição
Recebido o PLV nº 10, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1099/2022, que Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
Notificações
Deferido o Requerimento n. 718/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 1 apresentada à Medida Provisória n. 1.099/2022, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 718/2022, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Requer a retirada de tramitação da EMC N° 1/2022 apresentada à MPV 1099/2022".
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
Prorrogação de Prazo
Ato n. 31, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 3)
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Recebida a Mensagem nº 32/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1099/2022.
Recebimento
Recebido o Ofício nº 58./2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1099, de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas". Á medida foram oferecidas 215 (duzentas e quinze emendas).
Transformado em Norma Jurídica