Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afro-descendente.
Estatuto da Igualdade Racial.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 6912/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6912/2002 o PL 1626/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 6769/2016.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 6912/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6769/2016 do PL 6912/2002. Em decorrência disso, distribua-se o PL 6769/2016 à Comissão Especial. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Urgência (Art. 155, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1626/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6769/2016.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento de deputado.DCD de 24/03/16 PÁG 72 COL 01.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Requerimento.
Votação
Votação do Requerimento do Dep. Joaquim Passarinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Aprovação de Proposição em Plenário
*** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3567/2015 => PL 6912/2002.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento do Sr. Damião Feliciano que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.912/2002, que "Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afrodescendente".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3567/2015, pelos Deputados Damião Feliciano (PDT-PB) e Líderes que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.912/2002, que 'Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afrodescendente".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9004/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6912/2002 que Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afrodescendente".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6373/2012, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer a inclusão, celeridade na apreciação dos projetos de lei que tratam das desigualdades raciais".
Não Informado
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução). DCD 18/03/05 PÁG 7281 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Continuação da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 177/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 10 06 04 PÁG 27742 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Continuação da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 177/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 09 06 04 PÁG 27473 COL 02.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Continuação da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 02 06 04 PÁG 25771 COL 02.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Continuação da discussão em turno único.
Não Informado
Prejudicado o Requerimento do Dep. Devanir Ribeiro.DCD 16 05 03 PÁG 20996 COL 01.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Reginaldo Germano que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Continuação da discussão em turno único
Não Informado
Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto e dos demais itens da pauta, com exceção da MPV 82-A/02, item 1, e da PEC 53-B/99, item 4.
Não Informado
Matéria sobre a Mesa
Não Informado
Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 82, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).DCD 28 03 03 PÁG 10411 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Continuação da discussão em turno único
Adiamento de Discussão
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), Dep. Carlos Santana (PT-RJ), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Francisca Trindade (PT-PI), Dep. Ricardo Fiuza (PPB-PE), Dep. Chico Alencar (PT-RJ), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Alceu Collares (PDT-RS), Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Dep. Luiz Alberto (PT-BA), Dep. Reginaldo Germano (PFL-BA) e Dep. Walter Feldman (PSDB-SP).
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado pelo Autor, Dep. Aldo Rebelo, o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste projeto.DCD 26 03 03 PÁG 9853 COL 02.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único
Não Informado
Não apreciado, por falta de quorum
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em 1º turno
Não Informado
Não apreciado, em face do egotamento do tempo da sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno únicoDCD 19 12 02 PÁG 56530 COL 02.
Não Informado
Transferido para a sessão extraordinária do dia 18/12/02, às 9h.DCD 18 12 02 PÁG 55707 COL 02.
Aprovação
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reginaldo Germano
Recebimento
Recebimento pela PL319800.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3198/2000.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD 29 06 02 PAG 33857 COL 01.
Distribuição
A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3.198/00.DESPACHO INICIAL: ENCAMINHE-SE A CESP ENCARREGADA DE PROFERIR PARECER AO PL. 3198/00, CONSTITUÍDA DAS SEGUINTES COMISSÕES: CCTCI, CSSF, CECD, CTASP, CDCMAM, CFT E CCJR, ESCLARECENDO QUE A CESP DEVERÁ PRONUNCIAR-SE TAMBÉM SOBRE O MÉRITO NO QUE SE REFERE Á MATÉRIA ATINENTE A CFT. APENSE-SE A ESTE O PL. 3198/00 E SEU APENSADO.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal
Arquivada