Estabelece impedimento à realização de exames vestibulares entre 18:00 horas de Sexta-feira e 18:00 horas de Sábado e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-258/2007.DCD de 12 04 07 PÁG 15827 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-89/2007.DCD de 21 03 07 PÁG 11109 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-63/2007.DCD 15 03 07 PAG 9965 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 258, DE 2007, pelo Deputado(a) Marco Maia, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 89, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Pinto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 63, DE 2007, pelo Deputado(a) Tarcísio Zimmermann, que solicita o desarquivamento de proposição.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 7/8/2002 PÁG 35749 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-5/1999.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Evilásio (PSB-SP).
Arquivada