Altera o art. 9º, caput, da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que "Altera a Legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)", e dá outra providências.
Estabelece que as disponibilidades financeiras do FAT poderão ser movimentadas nos bancos cooperativos, que deverão repassar esses recursos às cooperativas de crédito.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 10
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 10
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 7142/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7142/2002 do PL 3067/2011.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 7142/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7142/2002 o PL 941/2003, o PL 4882/2005, o PL 7518/2006 e o PL 7645/2006, e, em seguida, apense-os ao PL 3067/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3067/2011
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3067/2011
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3067/2011
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-3067/2011
Devolução à CCP
Conforme Memorando nº 10/12-COPER, devolvido à CCP.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL 3067/2011.
Notificações
Devolvido ao relator Deputado Sandro Mabel.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-227/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Notificações
Proposição devolvida em razão do final da legislatura.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2007)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), para manifestar-se sobre o PL 7.645/06, apensado.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2007.DCD 21 04 07 PAG 18255 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-353/2007.DCD 20 04 07 PAG 17842 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-233/2007.DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 353, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Henry, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 144 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7645/2006.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), pela aprovação deste, do PL 7145/2002, do PL 7161/2002, do PL 941/2003, e do PL 7518/2006, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4882/2005, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Cláudio Magrão
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7518/2006.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação deste; pela prejudicialidade do PL 7145/2002, do PL 7161/2002 e do PL 941/2003, apensados, de idêntico teor; e pela rejeição do PL 4882/2005, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL 1 CTASP, pelo Dep. Cláudio Magrão
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4882/2005.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação deste e pela prejudicialidade do PL 7145/2002, do PL 7161/2002, e do PL 941/2003, apensados, de idêntico teor.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Cláudio Magrão
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-7161/2002, PL-7145/2002, PL-941/2003 apensadas.
Encaminhamento
Encaminhamento à CTASP do PL 7142/02, e apensados, reconstituído.
Decisão da Presidência
Deferido Ofício nº 54/04, da CTASP, solicitando a reconstituição deste Projeto.
Decisão da Presidência
Deferido Ofício nº 54/04, do Dep Tarcísio Zimmermann, solicitando a reconstituição deste Projeto.
Encaminhamento
Encaminhamento do Of. Pres. nº 54/04 - CTASP para proceder à reconstituição do PL 7142/02 e apensados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 941/2003.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-7145/2002, PL-7161/2002 apensadas.
Despacho de Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento InternoDECDS 01 02 03 PAG 556 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 10 02 PAG 43505 COL 02.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-7145/2002, PL-7161/2002 apensadas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7161/2002.(DESPACHO INICIAL)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7145/2002.(DESPACHO INICIAL)
Distribuição
Despacho à CTASP, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Welinton Fagundes (PL-MT).
Arquivada